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Reforma do IR deverá ser feita em 2024 e taxar fortunas não está no projeto, diz Appy
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O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda afirmou que o governo acha possível IVA abaixo de 27%, mesmo após novas exceções.
- Por Camilla Ribeiro
- 04/11/2023 19h26 - Atualizado há 1 ano
Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, disse nesta sexta-feira (3) que a reforma do Imposto de Renda deverá ser enviada ao Congresso no início de 2024,
O secretário também argumentou que não ver sentido em enviar um projeto de lei ao Legislativo no encerramento do ano.
Durante entrevista, Appy disse que não está em discussão a iniciativa para tributar grandes fortunas.
De acordo com ele, o sistema de tributos sobre a renda é mais importante para a arrecadação do que cobranças sobre patrimônio.
“A tributação de grandes fortunas não está na nossa pauta, não neste momento, a gente está focando mais na tributação da renda”, disse.
“Aqui no Brasil a gente tem falhas que fazem com que pessoas de alta renda muitas vezes paguem menos imposto do que pessoas de renda mais baixa, a gente está focando em corrigir essas distorções, não está em discussão o imposto sobre grandes fortunas”, completou.
O secretário disse também que não existe proposta fechada sobre a reforma do Imposto de Renda, porém o texto terá como premissa um aumento da eficiência e da justiça tributária, cobrando menos dos mais pobres.
Em entrevista, Appy também afirmou que as mudanças realizadas no texto da reforma tributária sobre o consumo feitas pelo Senado podem levar a alíquota geral do novo imposto a até 27,5%, mas o governo não descarta a possibilidade de o patamar ficar abaixo de 27%.
De acordo com ele, o nível exato da alíquota que será definido posteriormente via lei complementar, dependerá de regulamentação de regimes favorecidos, da abrangência do imposto seletivo e da definição exata dos itens que serão beneficiados com redução das cobranças.
O relatório da reforma já está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e deverá ser votado antes de ser enviado ao plenário.
Appy declarou também que a reunião na Fazenda definiu que deverá ser mantido o valor anual de R$ 60 bilhões para repasse ao Fundo de Desenvolvimento Regional previsto na proposta de reforma.
Os governadores defendem um valor maior que possa compensar possíveis perdas com as mudanças.
O secretário disse ainda que o governo está confortável com o efeito fiscal da proposta, considerando esse valor a ser repassado aos Estados, e argumentou que há um limite para os gastos.
“Não dá para achar que o governo aceita qualquer valor, isso não é verdade”, completou.
